Plano Básico Ambiental (PBA)
O Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento técnico-legal que compila um conjunto de programas e ações ambientais exigidos no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos com potencial impacto socioambiental. Ele é elaborado para mitigar, compensar e monitorar os efeitos negativos de projetos como construção de estradas, hidrelétricas, mineradoras e outras obras em áreas sensíveis, incluindo comunidades tradicionais direta e/ou indiretamente afetadas. A atuação da nossa equipe busca garantir que o PBA seja um instrumento não apenas técnico, mas também socialmente sensível e construído com base em diálogo com os territórios envolvidos.
Estudos dos Componentes Ambientais e Sociais
Os Estudos dos Componentes Ambientais e Sociais (EC’s) existem para diagnosticar, monitorar e mitigar os impactos de um empreendimento. Esses estudos são fundamentais para garantir que o projeto cumpra as normas ambientais e respeite as comunidades afetadas, especialmente em áreas sensíveis ou tradicionais. Eles comportam os componentes físico-ambiental, biótico (fauna e flora), socioeconômico e cultural e o relacionado à saúde pública dos territórios. Os ECs são estruturados em três etapas:
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Diagnóstico: levantamento de informações sobre o território antes da intervenção;
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Monitoramento: acompanhamento dos efeitos gerados ao longo da execução do projeto;
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Compensação: propostas de ações que busquem reequilibrar os impactos identificados.
Os estudos são conduzidos com base em protocolos técnicos e com atenção às especificidades das comunidades locais, especialmente em áreas de relevância sociocultural.
Plano de Gestão Territorial e Ambiental
O PGTA é um instrumento de planejamento elaborado pelas próprias comunidades tradicionais com o objetivo de orientar a gestão sustentável de seus territórios, fortalecendo suas práticas, modos de vida e estratégias de proteção cultural, ambiental e econômica. Previsto no Decreto Federal nº 8.750/2016, o PGTA é fundamental para processos de regularização fundiária e implementação de políticas públicas.
Nossa atuação apoia tecnicamente as comunidades em todas as etapas de construção do plano, com foco na autonomia e valorização das decisões locais.
Monitoramento e Avaliação
Desenvolvemos metodologias de monitoramento e avaliação (M&A) adaptadas a territórios quilombolas, indígenas, ribeirinhos e outros grupos tradicionais. Esses processos são construídos em diálogo com a população local, respeitando suas práticas culturais e dinâmicas locais.
O objetivo é acompanhar tanto a execução de planos e ações como os impactos de projetos, políticas públicas ou intervenções externas, assegurando que os critérios e diretrizes pré-estabelecidos sejam cumpridos e os direitos, os modos de vida e a integridade dos territórios sejam preservados ao longo do tempo.